Vamos começar falando sobre a previdência privada complementar, um fonte de renda para quem quer ter um futuro tranquilo, sem se preocupar em ter que trabalhar na terceira idade ou na redução de sua renda mensal. Para quem pretende contratar um plano de previdência privada, vamos a algumas informações interessantes:

Nos planos individuais, toda e qualquer pessoa física pode ser admitida como participante. A Entidade Aberta de Previdência Complementar – EAPC, contudo, pode determinar limites de idade, mínimos e máximos, para ingresso em seus planos. Se o proponente for menor, haverá necessidade de assistência de um representante legal.

Atenção: Para sua aceitação como participante, a pessoa física deve assinar a Proposta de Inscrição e protocolá-la junto à EAPC. A partir da data desse protocolo, a aceitação se dará automaticamente, caso não haja manifestação em contrário da EAPC, no prazo máximo de 15 dias.

Nos planos coletivos, podem ser admitidas como participantes pessoas físicas vinculadas a uma pessoa jurídica, direta ou indiretamente. Este último tipo de vinculação refere-se exclusivamente ao caso de contratação por uma associação representativa de pessoas jurídicas, envolvendo pessoas físicas vinculadas a suas filiadas.
O plano coletivo deverá estar disponível, obrigatoriamente, a todos os componentes do grupo que mantenham vínculo jurídico de mesma natureza com a instituidora/averbadora. No entanto, a adesão é facultativa, podendo ser admitidos como participantes o cônjuge, o companheiro, os filhos e enteados menores considerados dependentes econômicos do componente do grupo.
O prazo de 15 dias poderá ser suspenso quando da aquisição pelo proponente de coberturas diferenciadas, em que seja necessária a apresentação de documentos ou a análise do risco.

Da Proposta devem constar, dentre outras, as seguintes informações:

• Denominação e CNPJ da EAPC;
• Índice e critério de atualização de valores;
• Percentual de carregamento;
• Data prevista para concessão do benefício;
• Prazos de carência;

Aceita a Proposta de Inscrição pela EAPC, o participante recebe um Certificado. O prazo máximo para entrega desse Certificado é de trinta dias, a contar da data de protocolo da Proposta de Inscrição.

*Com informações da Funenseg