Vamos abordar um tema que envolve seu seguro e o seu bolso

A cobrança de prêmio dos seguros é efetuada, obrigatoriamente, através da rede bancária. A legislação vigente estabelece que poderão ser pagos diretamente nas seguradoras os prêmios de Seguros de Vida Individual e aqueles cujo valor seja igual ou inferior a 25% do maior salário mínimo vigente no país.

É permitido também que o pagamento e a cobrança de prêmio de seguro sejam efetivados através de cartão de crédito, desde que haja a concordância expressa do segurado e que sejam respeitadas as formalidades legais, tais como a indicação no extrato de cobrança do nome do segurado, do valor do prêmio e do número do documento de seguro a que se refere, dentre outros.

É da competência das seguradoras indicar ao segurado os bancos e as respectivas agências e enviar os documentos para pagamento do prêmio até a data limite prevista na nota de seguro.

Muito importante:

Está estabelecido que o pagamento de qualquer indenização só será efetuado caso o segurado tenha pago o prêmio até a data limite prevista na nota de seguro (documento de cobrança do prêmio). Esta data não pode ultrapassar o 30º dia após a emissão da apólice, podendo ser prorrogada para o primeiro dia útil a seguir, se, nesse dia, não houver expediente bancário.

Caso o sinistro ocorra dentro do prazo de pagamento do prêmio, sem que ele tenha sido totalmente quitado, o direito à indenização não ficará prejudicado, desde que o respectivo prêmio seja pago ainda naquele prazo.

Prazo de vigência do seguro

De um modo geral, o prazo de vigência de um contrato de seguro é de um anos. Entretanto, nada impede que sejam contratados seguros com prazos inferiores ou superiores a um ano, dependendo das normas específicas de cada ramo.

Destacamos também que o custo do seguro é calculado, também, em função do prazo de vigência do seguro.

No entanto, há ainda o seguro a prazo curto, um seguro contratado por prazo inferior a um ano desde que não haja restrição técnica específica. O prêmio é calculado em função de um tabela de prazo curto que majora, em termos relativos, o valor do prêmio em relação ao prêmio anual.

Para calcular o prêmio do seguro a prazo curto utiliza-se um tabela, conforme exemplo a seguir (sujeita a alterações de ramo para ramo) aplicável ao Prêmio Comercial ou prêmio Líquido do seguro:

Tabela de Prazo Curto

*Com informações da Funenseg e Susep